A Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, estima em R$ 1,8 bilhão o impacto potencial das mudanças previstas no PLP 114/2026 sobre a trajetória do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O projeto cria limitações para o crescimento de determinadas despesas vinculadas em cenário de déficit primário. A discussão alcança o FCDF porque, embora o Fundo tenha previsão constitucional, seus critérios de atualização foram estabelecidos em legislação infraconstitucional.
O valor estimado não representa R$ 1,8 bilhão retirado imediatamente do orçamento do Distrito Federal. A projeção mede uma possível perda em relação à trajetória que os recursos teriam pelas regras atuais.
Essa diferença é importante, mas não reduz a dimensão do problema. O Fundo Constitucional representa uma das principais fontes de financiamento de serviços públicos do DF, especialmente segurança, além de saúde e educação.
O projeto já passou pela Câmara e pelo Senado e segue para sanção presidencial. A próxima movimentação relevante será a reação do Governo do Distrito Federal, da bancada federal e das categorias diretamente vinculadas aos recursos do Fundo.
