Proposta prevê, entre outros pontos, a responsabilização de pais ou responsáveis legais quando o crime for praticado por menores de idade
Diante do aumento de casos de violência contra animais, o deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) apresentou, nessa quarta-feira (28/1), um projeto de lei que endurece as sanções para maus-tratos no Distrito Federal.
A proposta, protocolada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), prevê, entre outros pontos, a responsabilização de pais ou responsáveis legais quando o crime for praticado por menores de idade.
A medida foi apresentada em meio à repercussão nacional do caso do cão comunitário Orelha, que morreu após sofrer agressões na Praia Brava, em Florianópolis, Santa Catarina. O episódio reacendeu o debate sobre a efetividade da legislação brasileira na proteção dos animais e expôs fragilidades no sistema de responsabilização.
Segundo Eduardo Pedrosa, embora maus-tratos estejam previstos em lei, a ausência de regras claras na legislação distrital sobre a responsabilidade dos responsáveis legais acaba limitando a atuação do poder público.
O projeto, portanto, busca corrigir essa falha e “ampliar o alcance das punições, reforçando o caráter preventivo da norma”.
Para o distrital, a iniciativa vai além do viés punitivo. “A proposta tem como foco impedir a repetição desse tipo de crime e reforçar que a violência contra animais não pode ser tolerada ou relativizada”, declarou.
Com o projeto, o parlamentar afirma que o Distrito Federal dá um passo no sentido de fortalecer a proteção animal, alinhando a legislação local à indignação social e à defesa de políticas públicas mais rigorosas contra a crueldade.
