19 de abril 2022
Um projeto com esse objetivo (PRS 89/2019), de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e aguarda a escolha do relator na Comissão Diretora do Senado. Confira a reportagem da Rádio Senado.
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